“Idanha com Saúde de Proximidade”

Por: João Mascarenhas Duarte

A saúde tem sido uma prioridade estratégica do Município de Idanha-a-Nova, que tem vindo a implementar medidas concretas para colmatar algumas carências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer na rapidez de resposta, quer na diversidade de especialidades médicas disponíveis, sempre em articulação com a ULS de Castelo Branco.

Em 2018, foi celebrado um protocolo de cooperação com a Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, no qual o Município cumpriu integralmente os seus compromissos: remodelou o Centro de Saúde de Idanha-a-Nova, adquiriu duas unidades móveis de saúde e garantiu o seu funcionamento, assegurando os recursos necessários, humanos, com técnicos administrativos, biomédico, enfermeiro e médico.

Apesar destes esforços conjuntos, em 2020 persistiam sérias limitações no acesso a cuidados de saúde no concelho, com a falta de médicos de família e extensões de saúde encerradas. A estas dificuldades juntava-se o facto de exames, análises clínicas, terapias e consultas de especialidade estarem, em muitos casos, a mais de 100 km de algumas freguesias.

Face a esta realidade, o Município decidiu, em 2021, contratar serviços de saúde complementares, através de um seguro de saúde, uma solução já adotada por outros municípios do país, como Figueira de Castelo Rodrigo, Nisa, Óbidos, Miranda do Douro, Penela, Penafiel, Mourão, Bragança, entre outros.

O Cartão Raiano de Saúde foi mais longe: não se limitou a oferecer serviços médicos e de enfermagem. Apostou na prevenção, na proximidade e numa visão integrada do bem-estar da população. Trata-se de uma abordagem pioneira, centrada na pessoa e na promoção de uma saúde mais humana e acessível.

No domínio da prevenção, os serviços incluíram o acesso à rede "Bem-Estar" (com termalismo, acupunctura, quiroprática, fisioterapia, entre outros) e sessões no Balneário Termal do concelho.

Nos cuidados médicos, foram disponibilizadas consultas de clínica geral e consultas de todas as especialidades médicas, tais como, pedopsiquiatria, terapia da fala, neurologia, assim como cirurgias e exames complementares de diagnóstico e serviços de enfermagem e transporte gratuito para tratamentos e consultas.

As unidades móveis, financiadas pelo Município e por programas comunitários, em articulação com a ULS de Castelo Branco, de acordo com o protocolado, garantiram uma resposta de proximidade, funcionando como um complemento efetivo ao SNS, no quadro deste protocolo com a ULS.

Importa esclarecer que o seguro associado ao Cartão de Saúde Raiano tem como objetivo garantir o acesso à Rede Médica Nacional, não substituindo qualquer cobertura pública de saúde, mas sim o seu complemento e reforço.

Ainda com o objetivo de manter estes serviços ao dispor da população, o Município procedeu, entretanto, de forma legal a uma nova contratação por um período de dois anos. O Tribunal de Contas considera que os Municípios não têm competência legal para assegurar este tipo de serviços, nem para disponibilizar seguros de saúde a cidadãos já abrangidos por um subsistema público de saúde, como por exemplo a ADSE.

O Município de Idanha-a-Nova não concordando com esta interpretação, apresentou a sua defesa e aguarda, com serenidade, a decisão final do Tribunal de Contas, reforçando a necessidade que territórios como Idanha, de muito baixa densidade e extensos, tenham acesso a serviços de saúde de proximidade, para todos os cidadãos, nomeadamente os que não têm subsistemas de saúde como a ADSE e outros.

Neste momento, importa reforçar que ainda não existe qualquer decisão definitiva sobre este contrato, por parte do Tribunal de Contas.

Por outra via, o Município continua a trabalhar com a ULS no âmbito do protocolo celebrado desde 2018 e as suas Adendas, de forma a encontrar soluções que garantam a continuidade destes serviços essenciais e que reforcem esta oferta, com mais serviços, inovadores. O que verdadeiramente importa é assegurar que a população de Idanha-a-Nova continue a ter acesso a cuidados de saúde de qualidade, com proximidade e dignidade.

Fonte: Câmara Municipal Idanha-a-Nova