Balanço do primeiro ano de mandato
Por: Nuno Morais Capelo
O Executivo Municipal de Idanha-a-Nova
assinalou a 28 de outubro, o primeiro ano desde a tomada de posse dos órgãos
autárquicos. Num espírito de união, coesão e compromisso conjunto com o
concelho, a Presidente da Câmara Municipal, Elza Gonçalves, assim como o
Vice-Presidente Vítor Mascarenhas, o Vereador Raul Antunes, e o Presidente da
Assembleia Municipal, João Pedro Roxo Rodrigues, apresentam um balanço
estruturado das principais medidas e conquistas deste primeiro ano de
governação de proximidade.
Perante os projetos fotovoltaicos previstos
para a região, entre os quais o denominado “Projeto Sophia”, o Executivo
assumiu uma posição intransigente na defesa do território, afirmando com
clareza que Idanha-a-Nova não está à venda para a instalação de megaprojetos de
grande dimensão. A visão do Município de Idanha-a-Nova assenta numa transição
energética equilibrada, participada e compatível com a preservação da paisagem,
dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações. No plano das
acessibilidades, a autarquia liderou a exigência ibérica pela concretização da
“Autoestrada da Esperança”. Já a qualidade dos serviços públicos municipais
obteve reconhecimento em 2026 através da distinção atribuída pela ERSAR, que
galardoou o sistema de abastecimento de água do concelho com o Selo de
Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano.
A saúde e o bem-estar social assumem-se como
prioridades absolutas. Para fixar e atrair profissionais de saúde face à
escassez de médicos, o Executivo criou o Regulamento Municipal de Apoio à
Fixação de Médicos, acompanhado por reuniões de trabalho com a Sra. Ministra da
Saúde, com a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco e com a Ordem dos
Médicos. No apoio direto às populações, destacam-se, entre outros, o apoio à
aquisição de óculos, a distribuição de localizadores para a segurança da
população sénior, em parceria com a GNR, e a promoção de cirurgias gratuitas às
cataratas, uma intervenção social concretizada através da colaboração com a
Fundação Álvaro de Carvalho.
Paralelamente, a Unidade de Saúde e Ação Social
do Município desenvolveu nestes 365 dias um conjunto diversificado de serviços,
medidas e intervenções dirigidas à promoção do bem-estar, da inclusão social e
da melhoria da qualidade de vida, procurando responder às necessidades
identificadas no território e contribuir para a prevenção e redução das
situações de vulnerabilidade social. Como instrumento fundamental para o
planeamento e a coordenação da intervenção, a Rede Social, através do Conselho
Local de Ação Social (CLAS), retomou as suas reuniões, alargou as parcerias e
procedeu à revisão do seu Regulamento Interno. Por sua vez, o Serviço de
Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) assegurou o atendimento de pessoas e
famílias em situação de exclusão, promovendo a avaliação das necessidades, a
implementação de estratégias de intervenção e a articulação com os recursos
existentes. No âmbito do Núcleo Local de Inserção (NLI), foi desenvolvida a
atividade relacionada com o acompanhamento dos beneficiários do Rendimento
Social de Inserção (RSI), designadamente através da participação na definição,
acompanhamento e avaliação dos contratos de inserção, da articulação com as
entidades parceiras e da promoção de medidas orientadas para a integração
social, profissional e comunitária. Esta intervenção assenta numa abordagem
integrada, preventiva e colaborativa, orientada para a identificação precoce
das necessidades, a valorização dos recursos locais, a promoção da autonomia
dos cidadãos e a melhoria contínua dos serviços. Destaca-se ainda o trabalho
desenvolvido pelo CLAIM de Idanha-a-Nova, que tem assegurado o atendimento e o
acompanhamento da população migrante, promovendo a sua integração social,
profissional e comunitária e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e
coesa.
A capacidade de resposta da autarquia
registou-se de forma célere durante as intempéries provocadas pela depressão
Kristin. O Município de Idanha-a-Nova mobilizou esforços imediatos para apoiar
a recuperação do concelho, garantindo, entre muitas outras medidas, a reparação
da tenda de exposições, que permitiu a realização da Feira Raiana na data
prevista, bem como a recuperação do lagar da COOPAGROL, no Centro Logístico
Agroalimentar do Ladoeiro, assegurando que este estivesse operacional a tempo
da campanha da azeitona. Em articulação com as Juntas de Freguesia, os serviços
municipais apoiaram também os munícipes na candidatura aos apoios financeiros
do Governo, avançando em simultâneo com intervenções na rede viária.
Na educação, o Executivo assegurou respostas
abrangentes para todo o percurso educativo, incluindo o Ensino Superior. Ao
nível da governação, cooperação e gestão escolar, foi implementada uma ação
concertada com o Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, focada num
compromisso partilhado para uma Educação de qualidade dentro do quadro de
delegação de competências, introduzindo-se uma alteração na gestão dos
complexos escolares do concelho para garantir um modelo ágil e eficaz, a par da
criação de novos fluxos de comunicação diretos com todos os intervenientes no
processo de ensino-aprendizagem. A política de recursos humanos traduziu-se no
aumento do número de profissionais diretamente afetos à área educativa e numa
aposta clara na capacitação e formação contínua do Pessoal Não Docente. No
âmbito do enriquecimento curricular e apoio escolar, os padrões de qualidade da
Escola a Tempo Inteiro foram elevados através do Plano Anual de Atividades com
monitorização contínua e supervisão pedagógica do Agrupamento de Escolas,
registando-se a renovação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) com
a introdução das áreas temáticas de Tecnologias Criativas, Cidadania e Educação
Ambiental, e Atividade Física e Desportiva. Paralelamente, a autarquia garantiu
a gratuitidade total dos transportes públicos escolares até ao ensino
secundário, a distribuição de cadernos de atividades ao 1.º ciclo e o
alargamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) a 100% das
escolas. O apoio à infância (CAF e AAAF) conheceu uma diversificação da oferta
e o aumento da qualidade das componentes nas interrupções letivas, com
frequência totalmente gratuita, afetação de Técnicos Superiores a cada uma das
equipas e foco em ações lúdicas, formativas e culturais para responder às
necessidades das famílias. No vetor da ação social, apoios e bem-estar,
destaca-se também o alargamento do projeto de lanches saudáveis, a prestação de
apoio individualizado a alunos com Necessidades Educativas Específicas e aulas
de apoio a alunos PALOP.
A eficácia da Ação Social Escolar (ASE) foi
otimizada com medidas operativas imediatas, acompanhadas por uma campanha de
divulgação dos apoios sociais disponíveis desde a infância até ao Ensino
Superior (incluindo bolsas de estudo), a par do aumento real do valor dos
auxílios concedidos ao 2.º ciclo e ensino secundário para abranger mais
agregados familiares. A Rede de Creches Municipais foi inteiramente organizada
com base numa gestão moderna para assegurar um serviço público universal,
gratuito e estruturado. Registou-se também um apoio efetivo ao ensino
profissional, atuando no seu funcionamento e no acompanhamento direto aos
alunos, facilitando o acesso a experiências reais em contextos de trabalho. A
governação democrática e a participação cívica ganharam igualmente uma nova
expressão com a descentralização das reuniões públicas de Câmara pelas várias
freguesias, destacando-se a sessão realizada com os jovens na Escola José
Silvestre Ribeiro, que marcou o início do ano letivo.
Ao nível do associativismo, da atividade
desportiva e do apoio às IPSS, o investimento municipal atingiu o valor de
2.917.778,02 €, promovendo a modernização de infraestruturas, a reabilitação de
infraestruturas e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos utentes, a
valorização dos talentos locais e gerando um impacto económico positivo direto
no comércio e hotelaria. A valorização das freguesias constitui um alicerce
fundamental para o Executivo, e, por isso, as reuniões com as Juntas e Uniões de
Freguesia resultaram na assinatura de novos contratos interadministrativos que
traduzem um reforço financeiro global de 130 mil euros, correspondendo a uma
transferência extraordinária de mais dez mil euros para cada freguesia,
aumentando a capacidade local de manutenção dos espaços públicos e apoio às
populações. No âmbito da Proteção Civil, os Bombeiros Voluntários receberam uma
verba de 751.012,59 €, mantendo-se a atribuição do subsídio de risco.
O primeiro ano de mandato fica também marcado
pela agenda cultural, assente na valorização do património imaterial e na
inserção de Idanha-a-Nova em redes internacionais. A programação artística ao
longo dos últimos meses distribuiu-se de forma descentralizada por todo o
território. Destaca-se a realização do 14º Fora do Lugar – Festival
Internacional de Músicas Antigas, o Concerto do 137º Aniversário da Filarmónica
Idanhense, as Missas Cantadas pelo Coro Misto da Beira Interior em todas as
freguesias, o Festival de Fado Joel Pina e os Encontros MED de Percussão
Histórica no Mediterrâneo, em Monsanto. Retomaram-se também as sessões de
cinema, no Centro Cultural Raiano, a pensar também no público infantil, com uma
sessão mensal especialmente dedicada a este público.
A cultura popular e religiosa evidenciou-se com
a organização do X Curso Livre Ibérico sobre Religiosidade Popular e do XVII
Encontro de Cantares Quaresmais e Pascais, no Fórum Cultural. Ao nível das
artes visuais e festivais, assinalou-se a comemoração do aniversário do Centro
Cultural Raiano com o concerto “Violas Encantadas” e a exposição “Requintinha”,
a celebração do Dia Internacional do Jazz com a mostra “As Mulheres no Jazz”,
bem como a concretização do Salva a Terra: Eco Festival e do Sunflow – Festival
Internacional de Danças Circulares. Os projetos comunitários e de inovação
incluíram a instalação “Ninho Globo” e a exposição “Fazer comunidades
territoriais no Centro Interior”, ambas no âmbito do projeto europeu Landscape
Together, a “Festa na Aldeia” ligada ao projeto iDanha do Programa Promove, e a
criação de murais artísticos identitários no Mercado Municipal. A dimensão
europeia consolidou-se com o acolhimento de comitivas internacionais de
múltiplos países parceiros na produção da componente local do projeto ERASMUS+:
DigitICH (The Digital Dimension of the Network of UNESCO Cultural Spaces).
A dinâmica desportiva e recreativa constituiu
outro fator de forte atratividade ao longo do ano, com a dinamização da época
balnear nas piscinas municipais ao ar livre e a realização de várias ações
desportivas de relevo. Eventos marcantes como o torneio de futebol Idanha Cup e
as competições promovidas pelo Clube de Ténis de Idanha-a-Nova atraíram
inúmeros visitantes e comitivas ao concelho. Esta forte afluência de atletas,
famílias e entusiastas refletiu-se de forma direta no crescimento da atividade hoteleira
e de restauração da região, gerando um impacto económico altamente positivo no
comércio local.
A preservação da identidade cultural
manifestou-se também nas grandes marcas do território, afirmando Idanha-a-Nova
como o “Concelho da Páscoa”, fruto das suas ricas tradições e das várias
romarias que mobilizam as comunidades locais. A XXVI Feira Raiana atraiu várias
dezenas de milhar de visitantes, constituindo um momento central que contou com
múltiplos concertos, uma forte dinamização e o envolvimento ativo de todo o
tecido associativo e das Juntas de Freguesia. A este evento e às comemorações
dos 820 anos da primeira menção histórica de Idanha-a-Nova somaram-se
manifestações de forte pendor tradicional e devocional como a Romaria de Nossa
Senhora do Almortão, entre outras, e os festivais gastronómicos. No plano do
turismo, a participação do Município na BTL 2026 - Bolsa de Turismo de Lisboa
promoveu os ativos locais nos mercados nacional e internacional.
A nível de infraestruturas públicas,
concretizou-se a beneficiação rodoviária do cruzamento de Proença-a-Velha na
EN239 e o reforço dos serviços à população, assinalando-se a reabertura da
Biblioteca Municipal, do Arquivo Municipal e do Espaço Sénior, o início das
aulas de natação e hidroginástica na Piscina Interior do Complexo de Piscinas
após obras de conservação e eficiência energética, registando-se ainda o
término das obras do Centro de Dia de Proença-a-Velha, que aguarda agora os
pareceres das respetivas entidades para a sua reabertura.
O bom funcionamento democrático do concelho
assentou no diálogo e na transparência, destacando-se a elaboração do novo
Regimento da Assembleia Municipal em conjunto com todas as bancadas
representadas.
A encerrar o primeiro ano de mandato,
Idanha-a-Nova obteve excelentes pontuações no ranking de satisfação das Câmaras
Municipais, resultado que motivou um agradecimento público da Presidente Elza
Gonçalves a todos os trabalhadores autárquicos pelo profissionalismo e empenho
dedicados ao futuro do território.
Fonte: Câmara Municipal Idanha-a-Nova
