“Acordo com APA e Fundo Ambiental garante 150 mil euros para reabilitação de património ambiental”

O Município de Alenquer vai beneficiar de um apoio financeiro no valor de 150 mil euros para a recuperação de danos provocados pelas intempéries registadas em janeiro e fevereiro de 2026 no âmbito de um contrato-programa celebrado com o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a 9 de abril. A cerimónia realizada em Azambuja contou com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, João Nicolau, e de 25 outros autarcas de concelhos afetados.

Este financiamento surge na sequência da situação de calamidade declarada pelo Governo devido às condições atmosféricas adversas, que afetaram várias regiões do país, incluindo o concelho de Alenquer, provocando inundações, deslizamentos de terra e danos significativos em infraestruturas e património ambiental, provocando constrangimentos vários às populações afetadas.

O contrato-programa agora estabelecido tem como principal objetivo apoiar intervenções de emergência, bem como a reabilitação de infraestruturas ambientais e a recuperação de áreas afetadas. As ações a desenvolver incluem projetos de reconstrução e requalificação do Rio Alenquer na zona da Requeixada, do Parque das Tílias, da Quinta da Gaia e da confluência do Rio com a Ribeira do Camarnal, com vista à reposição das condições de segurança e sustentabilidade do território.

Esta medida enquadra-se no pacote de apoios extraordinários criado pelo Governo para responder aos impactos das intempéries, que prevê uma dotação global de 35 milhões de euros para municípios afetados em todo o país.

Com este investimento, o Município de Alenquer reforça a sua capacidade de resposta a situações de emergência, promovendo a recuperação ambiental e a resiliência do território.

Fonte: Câmara Municipal Alenquer

“Núcleo Local de Garantia para a Infância de Idanha-a-Nova reúne pela primeira vez”

Por: Tiago Carvalho

A Sala de Sessões do Município de Idanha-a-Nova acolheu, no passado dia 30 de março, a primeira reunião do Núcleo Local de Garantia para a Infância (NLGPI). O encontro marca o início operacional de uma estratégia focada na proteção e no bem-estar das crianças do concelho.

A reunião ocorreu na sequência do Protocolo de colaboração, assinado em 12 de março, e juntou as Técnicas da Coordenação Nacional da Garantia para a Infância (via zoom) às diversas entidades parceiras locais: o Gabinete de Saúde e Ação Social, o Gabinete de Educação, a CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens), o Instituto de Segurança Social, I.P., o Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, a Escola Profissional da Raia de Idanha-a-Nova, o CMCD (Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento), a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco - Centro de Saúde de Idanha-a-Nova e o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

A sessão contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que deu as boas-vindas aos participantes e sublinhou a importância estratégica deste núcleo para o território. Durante a sua intervenção, Elza Gonçalves destacou que o sucesso desta iniciativa assenta no trabalho em rede e na cooperação estreita entre as instituições presentes, tendo em vista a concertação de esforços para a salvaguarda do bem-estar e do acesso pleno das crianças aos seus direitos.

No âmbito das suas competências, o NLGPI de Idanha-a-Nova terá como missão identificar as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e garantir que estas tenham acesso a cinco serviços vitais: educação, saúde, alimentação saudável, habitação adequada e cuidados infantis.

Para operacionalizar esta intervenção, o Núcleo avançará com a realização de um Diagnóstico Social detalhado, que permitirá identificar as carências específicas no território. Com base neste levantamento, será elaborado o Plano de Desenvolvimento Social, um documento estruturante que definirá as ações concretas e as metas a atingir para assegurar que nenhuma criança no concelho fique para trás.

O principal objetivo do NLGPI é garantir uma atuação coordenada que assegure serviços essenciais e combata a exclusão social, apostando num modelo de proximidade que responda às necessidades reais das famílias de Idanha-a-Nova.

Com a criação deste Núcleo, Idanha-a-Nova reafirma o seu compromisso com as políticas de proximidade, apostando numa governação local ágil e focada na proteção das gerações mais jovens.

Fonte: Câmara Municipal Idanha-a-Nova

“Município de Idanha-a-Nova apoia população na entrega da declaração de IRS”

Por: Tiago Carvalho

A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em colaboração com as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, disponibiliza apoio gratuito à população no preenchimento e entrega da declaração de IRS.

No âmbito desta iniciativa, um técnico irá deslocar-se, nas próximas semanas, a várias localidades do concelho, assegurando atendimento presencial.

O apoio prestado inclui:

Preenchimento e submissão da declaração de IRS referente ao ano de 2025;

Apoio em pedidos e recuperação de senhas de acesso ao Portal das Finanças;

Esclarecimento de dúvidas relacionadas com o IRS, entre outros.

Sempre que não seja possível o atendimento presencial, os munícipes poderão beneficiar de apoio remoto. Para tal, deverão deixar o nome e contacto na respetiva Junta de Freguesia até ao dia 31 de maio de 2026.

O calendário detalhado do apoio presencial pode ser consultado junto das Juntas e Uniões de Freguesia ou nos canais habituais de comunicação do Município.

Recorda-se que o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente a 2025 decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, independentemente da categoria dos rendimentos.

Esta é mais uma iniciativa de proximidade da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em articulação com as Juntas e Uniões de Freguesia, que visa apoiar a população e contribuir para a qualidade de vida no concelho.

Fonte: Câmara Municipal Idanha-a-Nova

“A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1G76”

Ciclo “50 anos da fundação democrática da Democracia” (1976–2026)

 

Por: Sofia Rocha

A Sociedade Histórica da Independência de Portugal promove uma sessão evocativa dedicada à Assembleia Constituinte e à aprovação da Constituição de 1976, integrada no ciclo de cinco colóquios intitulado “50 anos da fundação democrática da Democracia”.

Este ciclo, concebido e organizado pela Sociedade Histórica, assinala o ano decisivo de 1976, ao longo do qual, entre abril e dezembro, se consolidou o regime democrático português com a aprovação da Constituição da República, a realização das primeiras eleições legislativas, das primeiras eleições presidenciais, das primeiras eleições regionais (Madeira e Açores) e das primeiras eleições autárquicas. Foi a cidadania portuguesa que, nesse momento fundador, instituiu e legitimou o novo regime democrático.

A primeira sessão, a decorrer no próximo dia 13 de abril (segunda-feira), pelas 15h30, evoca, em particular, a data histórica de 2 de abril de 1G76, quando a Assembleia Constituinte concluiu os seus trabalhos e aprovou a Constituição, marco fundamental da democracia portuguesa, hoje assinalado também no âmbito dos 50 anos da fundação democrática (1G76–2026).

A sessão contará com a abertura e o encerramento de José Ribeiro e Castro, Presidente da Direção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, e terá como orador convidado o Dr. Pedro Roseta, deputado pelo PPD à Assembleia Constituinte.

O programa inclui ainda uma participação especial de alunos do Secundário de Cascais, sob orientação da Professora Ana Moura Trigo. Os alunos Salvador Afonso, Joana Gardete, Baltazar Nunes, Bruna Reis e Sofia Melo Breyner procederão à leitura de excertos dos discursos e declarações de voto dos partidos PS, PPD, PCP, CDS e MDP/CDE, proferidos na sessão final da Assembleia Constituinte.

A sessão terá lugar no Salão Nobre do Palácio da Independência, proporcionando um enquadramento simbólico e histórico adequado à evocação deste momento fundador.

As sessões são públicas, mas mediante convite ou inscrição prévia, dadas as limitações da sala. Está assegurada a transmissão em direto, pela internet, via streaming, em:

• Facebook: https://www.facebook.com/sociedadehistorica/

•YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCdTGKJmqqoLG5Iha2hnNMJg  Os convites podem ser solicitados através do email:

confirmo@sociedadehistorica.pt

Nota: Esta iniciativa integra-se igualmente nas comemorações dos 300 anos de Portugal, no âmbito do ciclo largo iniciado em 2025 e que se prolongará até 2085.

Fonte: Sociedade Histórica da Independência de Portugal

“Município de Idanha-a-Nova e GNR reforçam apoio a cidadãos com o programa eGuard”

Por: Tiago Carvalho

O Município de Idanha-a-Nova em parceria com a Guarda Nacional Republicana (GNR) de Idanha-a-Nova, através da Secção de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário do Destacamento Territorial de Idanha-a-Nova, procedeu à entrega dos primeiros dispositivos do programa eGuard – Sistema de Teleassistência e Monitorização a Pessoas Vulneráveis no concelho.

A iniciativa, desenvolvida no âmbito de um protocolo que envolve também a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) e a Agência para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação e do Conhecimento (ADSI), conta com a colaboração do Gabinete de Ação Social do Município e tem como principal objetivo reforçar a segurança e o acompanhamento de cidadãos em situação de maior vulnerabilidade.

O eGuard é um aparelho que permite a localização do utilizador e o contacto direto com o comando da GNR, assegurando uma resposta rápida em caso de necessidade. De utilização simples, o dispositivo possibilita o acionamento imediato das autoridades através de um botão de emergência, o que constitui uma ferramenta importante no apoio a pessoas em situação de maior fragilidade e isolamento.

No concelho de Idanha-a-Nova estão disponíveis 15 aparelhos, que já se encontram em fase de entrega aos munícipes previamente sinalizados. A entrega dos dispositivos contou também com a presença da Presidente da Câmara, Elza Gonçalves, do Vice-Presidente, Vítor Mascarenhas, e do Vereador, Raúl Antunes, reforçando a proximidade com a população e a importância de garantir maior segurança e apoio no concelho.

Fonte: Câmara Municipal Idanha-a-Nova