Por: Tiago Carvalho
No seguimento da peça jornalística do Jornal
Público intitulada “Famílias procuram ensino doméstico fora da lei e inspeção
abre inquéritos”, no dia 23 de março de 2026, na qual é mencionada a associação
Clonlara Portugal e também o Município de Idanha-a-Nova, pelo facto de ter sido
celebrado um protocolo de cedência de espaço camarário a esta entidade, cumpre
esclarecer o seguinte:
- Que seja do conhecimento da Câmara Municipal
de Idanha-a-Nova, a Associação Clonlara Portugal não terá contribuído para o
abandono e absentismo escolar, no concelho de Idanha-a-Nova. De forma a reunir
informações que sustentem esta afirmação, foi consultado o Agrupamento de
Escolas José Silvestre Ribeiro e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de
Idanha-a-Nova, tendo ambas as entidades esclarecido de que não têm conhecimento
de crianças e jovens no concelho de Idanha-a-Nova que se encontrem em incumprimento
da legislação portuguesa em vigor relativamente à sua frequência e matrícula
escolar, decorrentes de se encontrarem inscritas ou a frequentar a Associação
Clonlara Portugal.
- O Município de Idanha-a-Nova assume-se um
firme defensor da Escola Pública e reconhece de forma veemente o papel
imprescindível e insubstituível que esta desempenha no concelho de
Idanha-a-Nova ao nível do desenvolvimento e bem-estar social, pedagógico,
físico e psicológico das nossas crianças e jovens, bem como das suas famílias.
O município reconhece também a importância de associações cujas atividades se
centrem no desenvolvimento educativo e cultural infantil e juvenil, sendo
prioridade deste executivo camarário garantir que todas as crianças que residam
no nosso território tenham a sua situação escolar regularizada e estejam, por
isso, aos olhos da lei, em cumprimento e harmonia com a mesma.
- A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova declara
firmemente a sua posição de defesa e melhoria do Ensino no concelho, garantindo
que o mesmo obedece e cumpre com todos os parâmetros legais.
Quanto ao relacionamento do Município de
Idanha-a-Nova com a Associação Clonlara Portugal, cumpre esclarecer o seguinte:
- Não houve, e não há, qualquer financiamento
da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova à Associação Clonara Portugal. O apoio
concedido a esta associação, à semelhanças de outras, traduz-se na cedência de
espaços/edifícios, concretamente neste caso do antigo edifício da discoteca em
13/01/2022, e na cedência do edifício da antiga escola primária de Oledo, em
01/09/2022, ambos através de contrato de comodato;
- A apresentação da Minuta de Contrato de
Comodato para cedência de duas salas do 1º Piso do edifício da antiga escola
primária de Oledo foi feita pela então Chefe de Divisão Financeira Patrimonial
na reunião de executivo camarário de 25 de agosto de 2022, não sendo de sua
incumbência tomar decisões sobre o referido projeto bem como deliberar sobre o
mesmo. Esta minuta de Contrato de Comodato foi aprovada por unanimidade, para
implementação do plano de atividades educativas promovido pela Associação. A este
Contrato de Comodato foi realizada uma Adenda, apresentada em reunião de
executivo camarário a 22/08/2025 e assinada em 18/09/2025, tendo a mesma sido
aprovada, uma vez mais, por unanimidade.
Neste contexto, importa referir que o atual
executivo camarário tomou a iniciativa de solicitar esclarecimentos junto do
Ministério da Educação e da Associação Clonlara Portugal de forma a apurar se a
atividade da associação está regularizada.
Fonte: Câmara Municipal Idanha-a-Nova
