O Município de Penamacor mantém o parecer técnico desfavorável ao projeto do Parque Solar Sophia, após a análise da proposta reformulada submetida a consulta pública, por considerar que persistem questões fundamentais que comprometem o equilíbrio ambiental, paisagístico e territorial do concelho.
A decisão resulta de uma
avaliação rigorosa dos elementos apresentados no âmbito do procedimento de
Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em consideração não apenas as
características individuais do empreendimento, mas também os efeitos
cumulativos da crescente concentração de infraestruturas de produção de energia
renovável no território.
A Câmara Municipal reconhece
que a reformulação do projeto representa uma evolução positiva relativamente à
proposta inicial, designadamente pela redução da área de implantação, pela
exclusão de áreas integradas na Estrutura Ecológica Municipal, pela definição
de um único corredor de ligação elétrica e pela diminuição da impermeabilização
dos solos.
Estas alterações vão ao
encontro de algumas das preocupações anteriormente manifestadas pela autarquia.
Contudo, não resolvem a questão central: a dimensão da ocupação territorial e
os impactes cumulativos que dela decorrem.
De acordo com os elementos
analisados, encontram-se já comprometidos cerca de 553,89 hectares do concelho
com projetos desta natureza. A estes acrescem aproximadamente 624,54 hectares
correspondentes à atual proposta do Parque Solar Sophia, elevando para mais de
1.178 hectares a área total afeta a infraestruturas de produção de energia
renovável.
Trata-se de uma pressão
territorial significativa, cujas consequências ultrapassam a implantação física
dos equipamentos, refletindo-se na transformação da paisagem, na fragmentação
dos ecossistemas, na biodiversidade e nas possibilidades futuras de utilização
e valorização do solo.
Perante esta realidade, o
Município reafirma a sua posição quanto à necessidade de estabelecer um limite
máximo de ocupação de 2% da área total do concelho por parques solares e
infraestruturas energéticas de natureza semelhante.
Este referencial constitui, no
entendimento da autarquia, uma condição essencial para assegurar uma
distribuição territorial equilibrada destes investimentos, compatibilizando os
objetivos nacionais de descarbonização com a preservação dos recursos naturais,
da identidade paisagística e das perspetivas de desenvolvimento local.
O Município considera,
igualmente, que a avaliação de novos empreendimentos não pode continuar a ser
realizada de forma isolada, ignorando a presença de projetos existentes,
licenciados ou já comprometidos para o mesmo território.
A concentração de
infraestruturas desta dimensão exige uma abordagem integrada, capaz de avaliar
os seus efeitos cumulativos e sinergéticos e de prevenir a artificialização
progressiva de extensas áreas do concelho.
A transição energética não pode
traduzir-se numa transformação irreversível do território sem uma avaliação
global das suas consequências.
Compensações devem refletir a dimensão dos impactes
Outro aspeto determinante na
posição assumida pelo Município prende-se com a insuficiência das
contrapartidas e compensações previstas.
Embora reconheça uma maior
abertura ao diálogo por parte do promotor, a Câmara Municipal entende que as
medidas apresentadas continuam a não refletir, de forma proporcional, a
dimensão do investimento, a extensão da área ocupada, a duração prevista da exploração
e os condicionamentos que o empreendimento poderá impor ao desenvolvimento
futuro do concelho.
Projetos desta natureza devem
representar mais do que investimentos na produção de energia. Devem constituir
oportunidades concretas de desenvolvimento para os territórios que os acolhem,
através de benefícios estruturantes, duradouros e efetivamente sentidos pelas
populações.
Para o Município de Penamacor,
é indispensável assegurar que os encargos ambientais, paisagísticos e
territoriais associados a estes empreendimentos sejam acompanhados por
contrapartidas justas, capazes de contribuir para a dinamização da economia
local, a criação de oportunidades, a fixação de população e o reforço da
capacidade de investimento no concelho.
Não é aceitável que os
benefícios económicos de investimentos desta dimensão sejam desproporcionais
aos encargos suportados pelos territórios que os recebem.
Subsistem, ainda, reservas
quanto à eficácia das medidas de integração paisagística, à avaliação dos
efeitos sobre determinadas componentes ecológicas e às garantias de desativação
das infraestruturas e de recuperação ambiental das áreas intervencionadas,
findo o respetivo período de exploração.
Penamacor defende uma transição energética justa e territorialmente
equilibrada
O Município de Penamacor
reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, a descarbonização
e a valorização das energias renováveis, reconhecendo o seu papel estratégico
no futuro energético do país.
Todavia, entende que estes
objetivos não podem ser prosseguidos à custa de uma concentração excessiva de
infraestruturas em territórios que possuem valores naturais, paisagísticos e
patrimoniais cuja preservação é determinante para o seu futuro.
A produção de energia limpa
deve ser acompanhada por políticas de ordenamento responsáveis, por uma
avaliação criteriosa da capacidade de acolhimento dos territórios e por
mecanismos de repartição equitativa dos benefícios económicos gerados.
Penamacor não se opõe às
energias renováveis. Defende, sim, que a transição energética seja
ambientalmente responsável, territorialmente equilibrada e socialmente justa.
O concelho não pode ser
encarado apenas como um espaço disponível para acolher grandes investimentos
energéticos. É um território com identidade, com recursos, com comunidades e
com legítimas aspirações de desenvolvimento que importa respeitar e proteger.
Neste sentido, o Município de
Penamacor mantém o parecer técnico desfavorável ao Parque Solar Sophia,
reafirmando a sua disponibilidade para o diálogo institucional e para a procura
de soluções que conciliem os objetivos da política energética nacional com a
defesa intransigente dos interesses do concelho e das suas populações.
O desenvolvimento sustentável
exige equilíbrio. E esse equilíbrio não pode ser alcançado comprometendo o
futuro dos territórios que contribuem para a transição energética do país.
O Presidente da Câmara
Municipal de Penamacor
