O Município de Idanha-a-Nova informa que os novos juízes sociais designados para o Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, já iniciaram oficialmente as suas funções para o mandato correspondente ao biénio 2026-2028.
A entrada em funções destes cidadãos surge na
sequência da conclusão definitiva do processo de recrutamento promovido pela
Autarquia. Após o período de candidaturas e a aprovação unânime da lista
ordenada pelo Executivo Municipal de Idanha-a-Nova a 10 de agosto, o processo
recebeu a respetiva validação final por parte da Assembleia Municipal na sessão
de 8 de setembro, cumprindo todas as formalidades legais. As listas já foram
formalmente remetidas e entregues no Tribunal competente. Desta forma,
encontram-se reunidas as condições para que os Juízes Sociais iniciem o
respetivo mandato bienal a 1 de outubro, em estrita conformidade com o disposto
no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Os juízes sociais agora empossados assumem o
compromisso de colaborar ativamente com os magistrados judiciais de carreira. O
seu papel assume uma relevância na administração local da justiça, intervindo
especificamente em matérias de sensibilidade acrescida para a comunidade, tais
como os processos de promoção e proteção de crianças e jovens e os processos
tutelares educativos.
O Município de Idanha-a-Nova expressa
publicamente o seu agradecimento a todos os cidadãos que se disponibilizaram
para exercer este nobre e obrigatório serviço público. A sua participação
cívica assegura uma maior proximidade entre o sistema judicial e a sociedade
civil, garantindo que os valores e a realidade social do concelho estão
devidamente representados nas decisões que moldam o futuro coletivo.
Fonte: Câmara Municipal Idanha-a-Nova
