A Câmara Municipal de Penamacor manifesta o seu protesto contra a decisão tomada pela Administração da ULS de Castelo Branco de encerrar o Serviço de Atendimento Complementar (SAC) no Centro de Saúde de Penamacor nos dias em que não existe médico escalado, uma opção profundamente errada, lesiva do interesse público e gravemente prejudicial para a população do concelho.
Esta
decisão, de enorme impacto social, foi tomada de forma unilateral, opaca e sem
qualquer comunicação prévia à Câmara Municipal de Penamacor, nem às restantes
entidades que diariamente trabalham com o Centro de Saúde e garantem, no
terreno, a resposta às necessidades da população. Trata-se de um procedimento
incompreensível, que revela um completo desrespeito pelo poder local, pelos
profissionais de saúde e pelas instituições que trabalham e conhecem a
realidade concreta do território.
O
encerramento do SAC nos dias sem médico representa, na prática, a retirada de
um serviço essencial, num concelho do interior já fortemente penalizado pela
perda sucessiva de serviços públicos. Num território envelhecido, disperso e
com dificuldades reais de mobilidade, esta decisão coloca em causa a segurança
das pessoas, aumenta o risco clínico e empurra os munícipes para deslocações
longas, dispendiosas e, muitas vezes, impossíveis.
A
Câmara Municipal de Penamacor rejeita liminarmente a normalização deste tipo de
decisões, que tratam as populações do interior como cidadãos de segunda,
sacrificáveis em nome de critérios administrativos ou de conveniência
organizativa.
Este
Executivo, desde a sua tomada de posse, manifestou vontade e disponibilidade
junto do Presidente da ULS de Castelo Branco em colaborar e procurar ativamente
soluções para reforçar a resposta de saúde no concelho, nomeadamente através da
captação de mais médicos e da garantia do funcionamento do SAC com médico todos
os dias. O Município tem procurado e contactado médicos e, inclusivamente,
disponibilizou-se em assumir parte dos custos associados a sua vinda, sempre
com o único objetivo de defender a população e assegurar cuidados de saúde de
proximidade.
É,
por isso, particularmente grave que, em vez de se reforçar o serviço, se opte
por o encerrar parcialmente, penalizando quem vive e trabalha em Penamacor e
ignorando deliberadamente o esforço e a disponibilidade demonstrada pelo
Município.
A
Câmara Municipal de Penamacor considera que esta decisão é politicamente
errada, socialmente injusta e territorialmente discriminatória, violando os
princípios da coesão territorial, da equidade no acesso aos cuidados de saúde e
do direito constitucional à proteção da saúde.
A
autarquia exige a reversão imediata desta decisão e responsabiliza a ULS de
Castelo Branco e o Governo pelas consequências que dela resultarem. O SAC deve
funcionar em Penamacor com médico todos os dias porque essa é uma necessidade
objetiva da população e não uma reivindicação circunstancial.
A
Câmara Municipal de Penamacor reafirma que não aceitará passivamente mais um
corte num serviço essencial e continuará a lutar, por todas as vias
institucionais e políticas, contra o desmantelamento dos cuidados de saúde no
concelho. O Município reafirma a sua total disponibilidade para, em conjunto
com a ULS de Castelo Branco, encontrar as soluções que melhor servem a saúde da
população de Penamacor.
A
defesa da população de Penamacor e o acesso a serviços essenciais estará sempre
em primeiro lugar.
Fonte:
Câmara Municipal Penamacor
