Por:
João Mascarenhas Duarte
A
saúde tem sido uma prioridade estratégica do Município de Idanha-a-Nova, que
tem vindo a implementar medidas concretas para colmatar algumas carências do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer na rapidez de resposta, quer na
diversidade de especialidades médicas disponíveis, sempre em articulação com a
ULS de Castelo Branco.
Em
2018, foi celebrado um protocolo de cooperação com a Unidade Local de Saúde
(ULS) de Castelo Branco, no qual o Município cumpriu integralmente os seus
compromissos: remodelou o Centro de Saúde de Idanha-a-Nova, adquiriu duas
unidades móveis de saúde e garantiu o seu funcionamento, assegurando os
recursos necessários, humanos, com técnicos administrativos, biomédico,
enfermeiro e médico.
Apesar
destes esforços conjuntos, em 2020 persistiam sérias limitações no acesso a
cuidados de saúde no concelho, com a falta de médicos de família e extensões de
saúde encerradas. A estas dificuldades juntava-se o facto de exames, análises
clínicas, terapias e consultas de especialidade estarem, em muitos casos, a
mais de 100 km de algumas freguesias.
Face a
esta realidade, o Município decidiu, em 2021, contratar serviços de saúde
complementares, através de um seguro de saúde, uma solução já adotada por
outros municípios do país, como Figueira de Castelo Rodrigo, Nisa, Óbidos,
Miranda do Douro, Penela, Penafiel, Mourão, Bragança, entre outros.
O
Cartão Raiano de Saúde foi mais longe: não se limitou a oferecer serviços
médicos e de enfermagem. Apostou na prevenção, na proximidade e numa visão
integrada do bem-estar da população. Trata-se de uma abordagem pioneira,
centrada na pessoa e na promoção de uma saúde mais humana e acessível.
No
domínio da prevenção, os serviços incluíram o acesso à rede
"Bem-Estar" (com termalismo, acupunctura, quiroprática, fisioterapia,
entre outros) e sessões no Balneário Termal do concelho.
Nos
cuidados médicos, foram disponibilizadas consultas de clínica geral e consultas
de todas as especialidades médicas, tais como, pedopsiquiatria, terapia da
fala, neurologia, assim como cirurgias e exames complementares de diagnóstico e
serviços de enfermagem e transporte gratuito para tratamentos e consultas.
As
unidades móveis, financiadas pelo Município e por programas comunitários, em
articulação com a ULS de Castelo Branco, de acordo com o protocolado,
garantiram uma resposta de proximidade, funcionando como um complemento efetivo
ao SNS, no quadro deste protocolo com a ULS.
Importa
esclarecer que o seguro associado ao Cartão de Saúde Raiano tem como objetivo
garantir o acesso à Rede Médica Nacional, não substituindo qualquer cobertura
pública de saúde, mas sim o seu complemento e reforço.
Ainda
com o objetivo de manter estes serviços ao dispor da população, o Município
procedeu, entretanto, de forma legal a uma nova contratação por um período de
dois anos. O Tribunal de Contas considera que os Municípios não têm competência
legal para assegurar este tipo de serviços, nem para disponibilizar seguros de
saúde a cidadãos já abrangidos por um subsistema público de saúde, como por
exemplo a ADSE.
O
Município de Idanha-a-Nova não concordando com esta interpretação, apresentou a
sua defesa e aguarda, com serenidade, a decisão final do Tribunal de Contas,
reforçando a necessidade que territórios como Idanha, de muito baixa densidade
e extensos, tenham acesso a serviços de saúde de proximidade, para todos os
cidadãos, nomeadamente os que não têm subsistemas de saúde como a ADSE e
outros.
Neste
momento, importa reforçar que ainda não existe qualquer decisão definitiva
sobre este contrato, por parte do Tribunal de Contas.
Por
outra via, o Município continua a trabalhar com a ULS no âmbito do protocolo
celebrado desde 2018 e as suas Adendas, de forma a encontrar soluções que
garantam a continuidade destes serviços essenciais e que reforcem esta oferta,
com mais serviços, inovadores. O que verdadeiramente importa é assegurar que a
população de Idanha-a-Nova continue a ter acesso a cuidados de saúde de
qualidade, com proximidade e dignidade.
Fonte:
Câmara Municipal Idanha-a-Nova
