O executivo municipal aprovou em reunião ordinária um voto de repúdio, a 9 de março, com votos a favor do Partido Socialista, Partido Chega e Movimento Independente, pelo encerramento da urgência obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira, com a abstenção do Partido Social Democrata. O serviço hospital na área de influência de Alenquer, vão encerrar, com a atividade a passar por completo para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Os autarcas de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Benavente e Vila Franca de Xira mostram-se unidos contra esta decisão, tendo enviado uma carta ao Ministério da Saúde e lançado uma petição contra o encerramento deste vital serviço público dirigida ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Leia
abaixo o voto de repúdio:
"A comunicação social
divulgou, e o Sr. Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde confirmou no
passado dia 5 de março, a intenção de encerramento das urgências obstétricas do
Hospital de Vila Franca de Xira, com efeitos a partir de 16 de março de 2026.
Reforça-se que neste processo e nesta decisão política não foram auscultados
nem informados os municípios abrangidos.
A área de influência deste
hospital abrange mais de 250.000 habitantes distribuídos pelos municípios de
Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira que
poderão vir a ficar privados de um serviço essencial de proximidade em situações
materno-infantis urgentes.
Esta situação é agravada pelo
facto de as acessibilidades da região continuarem condicionadas devido às
tempestades de fevereiro, bem como a inexistência de transportes públicos
diretos e permanentes entre alguns dos concelhos afetados e o Hospital Beatriz
Ângelo, aumentando significativamente o risco em situações críticas.
Acresce que algumas das
localidades mais afastadas do Hospital de Vila Franca de Xira já se encontram a
mais de 30 km de distância, sendo que, com a transferência da urgência para
Loures, essas populações passariam a estar a mais de 50 km e a mais de uma hora
de caminho, situação crítica e inaceitável.
A medida anunciada constitui
um retrocesso grave no acesso a cuidados de saúde materna e infantil, um
retrocesso de qualidade de serviço, deixando cinco concelhos inteiros
desprotegidos. Perante esta realidade, a Câmara Municipal de Alenquer, reunida
em sessão ordinária no dia 9 de março de 2026, expressa o seu total e firme
repúdio pelo anunciado encerramento das urgências obstétricas do Hospital de
Vila Franca de Xira.
Esta Câmara considera que tal
decisão é inaceitável, compromete a segurança de grávidas e recém-nascidos,
agrava desigualdades territoriais, e evidencia um desinvestimento do Estado no
Hospital de Vila Franca de Xira, como infraestrutura fundamental para estes
municípios.
Assim, determina-se que este
Voto de Repúdio seja comunicado ao Sr. Primeiro-Ministro, à Sra. Ministra da
Saúde, à Direção do SNS e à Direção da ULS Estuário do Tejo. Que o Município de
Alenquer dê ampla divulgação pelos seus meios oficiais, que reforce a
disponibilidade para ações conjuntas com os restantes municípios, utentes e
outras entidades afetadas pela anunciada decisão, no sentido de garantir a
continuidade e o reforço dos cuidados materno infantis no Hospital de Vila
Franca de Xira.
Reitera-se ainda o pedido de
reversão da decisão de encerramento da urgência obstétrica pela Ministério da
Saúde.
O Presidente da Câmara
Municipal de Alenquer,
João Miguel Nicolau"
Assinar a petição: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/5927
Fonte: Câmara Municipal
Alenquer
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