Criação de formulário permite aos munícipes comunicar infrações
A Câmara Municipal da Amadora
acaba de lançar uma ação de sensibilização à população com o objetivo de
reduzir a deposição indiscriminada de resíduos no espaço público, nomeadamente
de entulhos e monos/lixo volumoso.
Na prossecução de uma política
ambiental sustentável e promoção da higiene urbana da cidade, a Câmara
Municipal da Amadora criou uma ferramenta que permite ao cidadão, de uma forma
célere e eficiente, comunicar o depósito ilegal de resíduos na via pública.
Trata-se de um simples formulário que pode e deve ser preenchido pelo munícipe
que assistiu ao depósito ilegal de resíduos na via pública.
Para tal, o cidadão deverá
fornecer elementos de prova tais como o dia, hora, local, fotografia/vídeo onde
conste a matrícula do veículo do infrator (a identificação da matrícula é
essencial para a atuação municipal). O munícipe poderá acompanhar o estado da
queixa através desta ferramenta.
A autarquia multará quem
infringiu a lei (coimas de 500€ a 7481,96€ - previstas no Código Regulamentar
do Município da Amadora). A aplicação da multa terá lugar num prazo de 30 dias.
O formulário está disponível
no site da autarquia em Missão: Cidade Limpa.
Através do mote “Missão:
Cidade Limpa”, a autarquia criou um flyer para distribuição junto dos
habitantes (caixas do correio), que pretende sensibilizar a população para a
promoção ambiental da cidade e bem-estar geral dos seus residentes. Nele
alerta-se para o facto de, além de degradar a paisagem, a deposição
inapropriada de resíduos prejudica o ambiente, a saúde pública e a qualidade de
vida de toda a comunidade. Manter o espaço público limpo é uma responsabilidade
coletiva.
Participar estas práticas é um
ato de cidadania que contribui para um futuro mais sustentável, seguro e
respeitador do meio ambiente. Esta
mensagem de apelo à participação cívica está implícita no slogan “Ajude-nos a
acabar com o lixo na nossa cidade. Juntos, podemos proteger o espaço que é de
todos”.
Enquadrado nos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Fonte: Câmara Municipal
Amadora
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