Por: José Morais
Desde abril, mudanças internas
no Registo Nacional de Utentes estão a cancelar, de forma automática e sem
qualquer notificação, o acesso à comparticipação de quem não recorre ao SNS há
mais de cinco anos ou não atualizou a informação pessoal. A medida tem
provocado situações inesperadas para vários utentes.
A perda inesperada da
comparticipação de medicamentos está a atingir centenas de utentes do Serviço
Nacional de Saúde, consequência direta das novas regras do Registo Nacional de
Utentes. Desde abril, o sistema passou a desativar automaticamente inscrições
consideradas “desatualizadas”, sem aviso prévio, deixando doentes crónicos
subitamente sem acesso ao apoio financeiro que garante a continuidade dos seus
tratamentos.
A atualização periódica dos
dados nos centros de saúde tornou‑se
obrigatória. Quem não o fizer seja por desconhecimento, dificuldades de
deslocação ou porque recorre sobretudo ao setor social ou a unidades de
cuidados continuados arrisca ver o seu registo bloqueado. Em muitos casos, o
próprio sistema informático impede a emissão de receitas comparticipadas,
excluindo os utentes do regime de apoio sem qualquer contacto prévio.
Para milhares de pessoas
dependentes de terapêutica contínua, a comparticipação não é um benefício: é um
direito vital. A sua interrupção abrupta pode comprometer o controlo de doenças
crónicas, precipitar descompensações graves e gerar internamentos evitáveis.
Além do impacto clínico, o choque financeiro é imediato famílias que, de um dia
para o outro, passam a suportar integralmente custos que podem ultrapassar
centenas de euros mensais.
Especialistas e associações de
doentes alertam para a urgência de corrigir as falhas do sistema. Defendem que
o Ministério da Saúde implemente mecanismos de aviso individual sempre que
existam dúvidas sobre o estatuto do utente, evitando que a perda de direitos
aconteça de forma silenciosa. Reclamam também processos de atualização de dados
mais simples, acessíveis e adaptados aos cidadãos mais vulneráveis.
O que
deve fazer agora
Confirmar inscrição ativa
Dirija‑se ao seu centro de saúde para
verificar o estado do seu registo.
Atualizar dados no SNS24 Pode
fazê‑lo online, evitando
deslocações desnecessárias.
Validar direito à
comparticipação confirme se as suas receitas continuam a ser emitidas com apoio
do SNS.
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