O Município de Alenquer e a
Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinaram no Salão Nobre dos Paços do
Concelho, a 27 de janeiro, um protocolo que irá permitir a requalificação e
regularização fluvial da Ribeira da Espiçandeira, a que se acrescenta a
renaturalização do leito e respetivas margens. A intervenção orçada em cerca de
550.000€ vai beneficiar diretamente, nesta 1ª fase, mais de 3.000 pessoas,
referente a uma ampla área que impacta as localidades de Mato, Ribafria e
Espiçandeira.
A empreitada prevê, numa
extensão de 440 metros, a criação de uma bacia de retenção, garantindo a
correção torrencial dos caudais, minorando episódios de cheias e galgamentos,
promovendo a renaturalização do leito e das margens, com soluções de engenharia
natural, aumentando a biodiversidade do meio hídrico e restituindo as espécies
vegetais autóctones.
Pedro Folgado, Presidente do
Município, revelou a satisfação pela beneficiação a acontecer durante o ano de
2025 e por o "Município ter vários projetos em conjunto com a APA".
"Criámos muita expectativa neste processo de requalificação das ribeiras.
A articulação foi feita com o professor António Carmona Rodrigues. Começamos
pela Ribeira da Espiçandeira, mas esperemos que o trabalho tenha continuidade.
Esperemos que este protocolo seja o ponto de partida de um processo que não
acabe tão cedo porque há mais ribeiras, no nosso território, que necessitam de
ser requalificadas para bem das populações. A qualidade de vida é diferente e
sentem mais segurança", reiterou o edil e anfitrião da cerimónia.
Pela Agência Portuguesa do
Ambiente, José Pimenta Machado elencou a importância da reformulação da
ideologia sobre um tema tão importante quanto presente na atualidade. "As
autarquias já perceberam o quão importante é olhar para a sua rede hidrográfica
e valorizá-la. No fundo, mudámos para este paradigma. É muito importante esta
nova consciência que influencia as populações. Na APA perdemos pouco tempo a
pensar a quem compete fazer. Queremos, sim, fazer e que aconteça rapidamente.
Vamos melhorar as condições da Ribeira da Espiçandeira e usar expressões de
base natural, algo muito importante, recuperando o leito e as suas
margens", relevou o presidente da entidade responsável pela implementação
das políticas de ambiente em Portugal.
Paulo Franco, vereador com o
pelouro do ambiente, enalteceu no Salão Nobre na sede de concelho a
"importância do protocolo para a sustentabilidade ambiental do
concelho". "Depois das conversas iniciadas em 2021, começamos pela
Ribeira da Espiçandeira, sendo certo que temos outros locais no concelho em
vista. Muito queremos continuar a ter o apoio da APA para dar continuidade ao
estudo prévio que foi elaborado e que possamos chegar a toda a extensão da
Ribeira. Queremos trabalhar as componentes paisagística e hidráulica. Que o dia
de hoje fique marcado com o compromisso do Município relativamente às
alterações climáticas que estão aí", frisou.
Este é mais um passo para a
regularização de um importante ecossistema e com o objetivo de atingir outras
franjas em falta no concelho. As conversas de trabalho com a Agência Portuguesa
do Ambiente principiaram ainda em 2021 com a definição dos ribeiros e/ou rios
que viriam a integrar o Plano Geral dos Riscos de Inundações. No ano seguinte,
o Município de Alenquer cria o seu PAESC (Plano de Ação para a Energia
Sustentável e o Clima) que define claramente as medidas de mitigação às
alterações climáticas. Em 2023, é a vez da aposta na criação do PMAC (Plano
Municipal de Ação Climática) cujo âmbito de elaboração se enquadra no mesmo do
anterior mencionado, com ações propostas, cuja pretensão é atenuar os efeitos
dos principais riscos climáticos identificados para o concelho de Alenquer.
Este investimento insere-se
num 'bolo' de mais de 14 milhões de euros que é aposta da APA na reparação de
ecossistemas em cursos de águas um pouco por todo o país numa área
intervencionada superior a 300 quilómetros.
Fonte: Câmara Municipal
Alenquer
