segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

“Município assina protocolo com Agência Portuguesa do Ambiente para requalificar a Ribeira da Espiçandeira”


O Município de Alenquer e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinaram no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a 27 de janeiro, um protocolo que irá permitir a requalificação e regularização fluvial da Ribeira da Espiçandeira, a que se acrescenta a renaturalização do leito e respetivas margens. A intervenção orçada em cerca de 550.000€ vai beneficiar diretamente, nesta 1ª fase, mais de 3.000 pessoas, referente a uma ampla área que impacta as localidades de Mato, Ribafria e Espiçandeira.

A empreitada prevê, numa extensão de 440 metros, a criação de uma bacia de retenção, garantindo a correção torrencial dos caudais, minorando episódios de cheias e galgamentos, promovendo a renaturalização do leito e das margens, com soluções de engenharia natural, aumentando a biodiversidade do meio hídrico e restituindo as espécies vegetais autóctones.

Pedro Folgado, Presidente do Município, revelou a satisfação pela beneficiação a acontecer durante o ano de 2025 e por o "Município ter vários projetos em conjunto com a APA". "Criámos muita expectativa neste processo de requalificação das ribeiras. A articulação foi feita com o professor António Carmona Rodrigues. Começamos pela Ribeira da Espiçandeira, mas esperemos que o trabalho tenha continuidade. Esperemos que este protocolo seja o ponto de partida de um processo que não acabe tão cedo porque há mais ribeiras, no nosso território, que necessitam de ser requalificadas para bem das populações. A qualidade de vida é diferente e sentem mais segurança", reiterou o edil e anfitrião da cerimónia.

Pela Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado elencou a importância da reformulação da ideologia sobre um tema tão importante quanto presente na atualidade. "As autarquias já perceberam o quão importante é olhar para a sua rede hidrográfica e valorizá-la. No fundo, mudámos para este paradigma. É muito importante esta nova consciência que influencia as populações. Na APA perdemos pouco tempo a pensar a quem compete fazer. Queremos, sim, fazer e que aconteça rapidamente. Vamos melhorar as condições da Ribeira da Espiçandeira e usar expressões de base natural, algo muito importante, recuperando o leito e as suas margens", relevou o presidente da entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal.

Paulo Franco, vereador com o pelouro do ambiente, enalteceu no Salão Nobre na sede de concelho a "importância do protocolo para a sustentabilidade ambiental do concelho". "Depois das conversas iniciadas em 2021, começamos pela Ribeira da Espiçandeira, sendo certo que temos outros locais no concelho em vista. Muito queremos continuar a ter o apoio da APA para dar continuidade ao estudo prévio que foi elaborado e que possamos chegar a toda a extensão da Ribeira. Queremos trabalhar as componentes paisagística e hidráulica. Que o dia de hoje fique marcado com o compromisso do Município relativamente às alterações climáticas que estão aí", frisou.

Este é mais um passo para a regularização de um importante ecossistema e com o objetivo de atingir outras franjas em falta no concelho. As conversas de trabalho com a Agência Portuguesa do Ambiente principiaram ainda em 2021 com a definição dos ribeiros e/ou rios que viriam a integrar o Plano Geral dos Riscos de Inundações. No ano seguinte, o Município de Alenquer cria o seu PAESC (Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima) que define claramente as medidas de mitigação às alterações climáticas. Em 2023, é a vez da aposta na criação do PMAC (Plano Municipal de Ação Climática) cujo âmbito de elaboração se enquadra no mesmo do anterior mencionado, com ações propostas, cuja pretensão é atenuar os efeitos dos principais riscos climáticos identificados para o concelho de Alenquer.

Este investimento insere-se num 'bolo' de mais de 14 milhões de euros que é aposta da APA na reparação de ecossistemas em cursos de águas um pouco por todo o país numa área intervencionada superior a 300 quilómetros.

Fonte: Câmara Municipal Alenquer

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