A Câmara Municipal da Amadora aprovou ontem, em reunião de executivo, o projeto de revisão da Carta Educativa do Município, o principal instrumento estratégico de planeamento e ordenamento prospetivo da rede educativa local. O documento segue agora para apreciação e aprovação final pela Assembleia Municipal.
Esta revisão torna-se
imperativa para adequar o parque escolar às transformações demográficas,
socioeconómicas e aos fluxos migratórios registados no território nas últimas
décadas. Ao contrário da tendência nacional de decréscimo populacional, a
Amadora tem registado um aumento do número de alunos em certos níveis de
ensino.
Um processo participativo e
colaborativo: a elaboração do documento contou com o apoio técnico do Centro de
Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU) e privilegiou uma
metodologia participada. O processo incluiu:
• Auscultação direta de atores
do sistema educativo e da governação territorial.
• Realização de entrevistas e
sessões de focus group com diretores de agrupamentos, escolas profissionais e
do setor solidário.
• Aplicação de questionários
online dirigidos a encarregados de educação, docentes e à comunidade em geral,
garantindo a transparência e inclusividade do processo.
Foco na Modernização e
Equidade: a revisão da Carta Educativa define uma estratégia clara para os
próximos anos, quer na equidade no acesso à educação, quer em torno da
modernização, ampliação e adaptação climática dos edifícios. Os investimentos
dividem-se essencialmente nos seguintes eixos estratégicos:
• Requalificação e Ampliação
(Eixo I): Estão previstas medidas para a criação de novas salas e espaços
letivos, com especial foco na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo para
responder à pressão demográfica, mas também abrangendo os 2.º e 3.º Ciclos e o
Ensino Secundário.
• Programa Municipal de
Modernização e Manutenção (PMPE+ Amadora): Este programa visa a manutenção
contínua e a atualização funcional dos edifícios escolares para garantir
condições de segurança e conforto pedagógico.
• Reforço de Equipamentos de
Apoio (PMED+ Amadora): Prevê-se o investimento em infraestruturas desportivas e
espaços de recreio, como a instalação de campos sintéticos, telheiros para
zonas de sombra e requalificação de logradouros, visando promover a atividade
física e o bem-estar.
• Eficiência Energética (PMEE+
Amadora): O parque escolar será alvo de melhorias na sua performance ambiental,
incluindo a instalação de painéis solares, substituição de luminárias por LED e
melhoria do isolamento térmico (caixilharias).
• Equidade e Inclusão: Os
investimentos também contemplam a melhoria das condições de acessibilidade para
pessoas com mobilidade condicionada e a criação de salas específicas para
unidades de ensino estruturado e apoio a alunos com necessidades educativas
especiais. Reforço da ligação à comunidade, integrando a escola como um
elemento identitário e de apoio social.
Para o Presidente da Câmara
Municipal, Vítor Ferreira, este documento é "um instrumento essencial para
suportar decisões de investimento e gestão mais eficientes, assegurando que a
Amadora continua a oferecer uma escola pública de excelência, coesa e adaptada
aos desafios do século XXI".
Sobre a Carta Educativa: A
Carta Educativa é o instrumento que define, a nível municipal, o ordenamento
para o futuro dos edifícios e equipamentos educativos, visando a melhor
utilização dos recursos educativos e o desenvolvimento demográfico e socioeconómico
de cada município.
Enquadrado nos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Fonte: Câmara Municipal
Amadora
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