“Novo Programa REABILITA marca uma "nova geração" de políticas públicas de habitação”

A Câmara Municipal da Amadora aprovou o novo regulamento do Programa Municipal REABILITA. Mais do que uma atualização de normas, esta medida representa a consolidação de um modelo próprio e inovador que o Município tem vindo a construir desde 2013, afirmando-se como pioneiro na criação de soluções de reabilitação urbana especificamente desenhadas para territórios periurbanos. Desde o seu início, a Câmara Municipal investiu acima de 10 milhões de euros e mais de 2200 candidaturas.

 

Esta nova fase do programa assenta em três pilares fundamentais:

• Simplificação: O "Balcão Único" da Reabilitação

 

O Município deu um passo decisivo na desburocratização ao unificar, num único diploma legal e num só programa, os antigos regulamentos (Reabilita+, PLUS, ECO e VERTICAL). Esta inovação permite que proprietários e condomínios acedam a apoios para conservação de fachadas, eficiência energética e instalação de elevadores de forma transparente, uniforme e muito mais simples.

 

• Continuidade: Edifícios já apoiados mantêm elegibilidade

 

Demonstrando o sucesso das políticas anteriores, o novo REABILITA garante que o esforço de recuperação do parque habitacional não pare. O regulamento prevê que imóveis que já beneficiaram de apoios municipais nos últimos 15 anos possam continuar a ser reabilitados, sendo o valor desses apoios anteriores apenas deduzido nos novos limites máximos, garantindo equidade e a continuidade da melhoria do edificado.

 

• Reforço Histórico: Mais apoio para os imóveis mais antigos

 

Reconhecendo a necessidade de proteger o património mais vulnerável, o programa introduz um reforço significativo na comparticipação para edifícios com mais de 40 anos. Para estes casos, o apoio financeiro deixa de ser de 30% e passa a ser um apoio majorado de 50% do valor total das obras, podendo o subsídio a fundo perdido atingir os 30.000€ por candidatura.

"Estamos perante uma nova geração de políticas públicas que prova que é possível transformar territórios periurbanos através de uma reabilitação urbana sustentável e inclusiva", destaca o Presidente da Câmara Municipal, Vítor Ferreira.

Com o REABILITA, “a Amadora reafirma o seu papel central no planeamento habitacional, garantindo que a reabilitação do edificado opera com elevados padrões de eficiência energética, segurança e acessibilidade”.

Após esta aprovação pelo Executivo Municipal, a proposta de regulamento segue agora para a Assembleia Municipal da Amadora.

Enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Fonte: Câmara Municipal Amadora