Programa municipal apoia obras de conservação em imóveis
No âmbito das Novas Políticas
de Habitação, a Câmara Municipal da Amadora aprovou a criação de um Programa
Municipal de Apoio à Realização de Obras de conservação no interior de frações
habitacionais PARAH ARRENDAR, para imóveis destinados exclusivamente a
arrendamento, inseridos no parque habitacional privado, com o objetivo de
dinamizar o mercado local de arrendamento.
O programa visa responder à
escassez de oferta de habitação e à existência de um parque habitacional
privado envelhecido e desqualificado, incentivando os proprietários de imóveis
habitacionais que já estão no mercado de arrendamento ou que estão devolutos, a
realizarem obras que visem a melhoria do seu estado de conservação interior,
através de uma comparticipação financeira, a fundo perdido, a pagar pela Câmara
Municipal da Amadora no valor equivalente a 30% do valor total das obras
elegíveis.
Em contrapartida, os imóveis
cujas obras forem apoiadas terão de ser colocados no mercado de arrendamento, o
que permitirá a qualificação do parque habitacional privado, a par com o
aumento da oferta de habitação na cidade da Amadora.
Os limites máximos das
comparticipações a pagar pelo município, por cada candidatura, tendo por base a
tipologia do imóvel são os seguintes: T0 e T1 – 6 mil euros; T2 – 7 mil e 200
euros; T3 – 8 mil e 400 euros; T4 ou mais – 9 mil e 600 euros.
O programa contempla a
realização de obras de conservação no interior das habitações, incluindo
intervenções nas redes de eletricidade, telecomunicações, gás, água e esgotos.
A candidatura ao PARAH
ARRENDAR implica reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos: possuir
licença de utilização para habitação emitida há pelo menos 15 anos; o
requerente ser proprietário, usufrutuário ou superficiário do imóvel objeto da
candidatura; no caso de imóveis detidos por mais de um proprietário,
usufrutuário ou superficiário, ser demonstrado que existe unanimidade dos
contitulares em relação à realização das obras e ao arrendamento do imóvel após
a realização das mesmas.
A concessão do apoio à
realização de obras para uma ou mais frações ou unidades independentes de um
prédio, ao abrigo do PARAH ARRENDAR não inviabiliza a candidatura do prédio aos
programas municipais Reabilita +, PLUS, ECO e Vertical destinados à realização
de obras nas partes comuns dos mesmos.
Este programa funciona como um
complemento à iniciativa privada e a outros programas de apoio municipais e
nacionais já existentes.
Para mais informações, os
interessados devem consultar o Regulamento do PARAH ARRENDAR em www.cm-amadora.pt e
preencher o respetivo formulário de candidatura, a partir do dia 2 de maio de
2024.
Fonte: Câmara Municipal
Amadora
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